Esta pesquisa foi enviada para 293 municípios do estado catarinense, solicitando o envio dos documentos sínteses do delineamento das orientações curriculares para a creche e a pré-escola das redes municipais, recebendo uma devolutiva de 73 cidades, totalizando 25% do seu total. As orientações curriculares foram elaboradas entre 01 de janeiro de 2001 a 01 de abril de 2006, sendo que os objetivos foram apontar os referenciais teóricos e metodológicos que fundamentavam essas orientações curriculares e os seus contextos administrativos, econômicos, sociais e políticos.
As cidades com maior população foram as que mais retornaram os questionários e disponibilizaram os seus documentos, constatando-se que são as que mais têm acesso ao conhecimento elaborado pela área, incorporando algumas questões que estão em discussão no contexto da educação infantil.
Os municípios maiores oferecem creches e pré-escolas tendo uma maior demanda por vagas, já as cidades menos populosas, uma parcela significativa não oferece serviços de creche, alguns apresentam atendimento superior a 90% na pré-escola e na creche a oferta supera a 40% da demanda. Já os municípios maiores não oferecem mais de 70% na pré-escola e na creche os indicadores excedem a 30% da demanda.
Existe o predomínio dos serviços públicos municipais, oferecendo atendimento em creches e pré-escolas nas maiores cidades, assim como também atendimento de creche pela rede privada, que em sua maior parte são compostas pelas filantrópicas e beneficentes.
Os serviços de creche são os que apresentam maior carência de atendimento, sendo que em vários espaços seus serviços apresentam-se desprovidos de qualidade.
Constatou-se que a creche predomina nas áreas urbanas, sendo que a pré-escola é uma realidade tanto na zona rural quanto na urbana e a maioria dos estabelecimentos possui vínculos com o setor educacional.
Os critérios para a escolha de vagas geralmente são os pais estarem exercendo uma função remunerada e o favorecimento das famílias de menor renda per capita, havendo uma demanda por vagas maior em creches em período integral e nas pré-escolas por período parcial.
Com relação à formação dos profissionais que atuam na creche e na pré-escola comparados com a realidade nacional apresentam índices superiores, porém a formação destes profissionais não atende as necessidades exigidas pela prática, visando o desenvolvimento integral das crianças.
Na pesquisa constatou-se a grande dificuldade dos profissionais da creche e da pré-escola em lidar com as necessidades das famílias e da comunidade.
Com relação ao atendimento das crianças portadoras de necessidades especiais estas são feitas pela rede municipal de educação infantil, havendo articulação entre estes estabelecimentos e os serviços especializados.
Com relação ao trabalho nas creches percebe-se uma maior carência, sendo que recebem menos materiais pedagógicos e específicos, menor participação na elaboração e implantação das orientações pedagógicas e sofre imposição do que é pensado para as crianças maiores para ser executado com as crianças menores.
Constatou-se que o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil foi o mais citado nos documentos-sínteses de orientações, sendo que a educação infantil é marcada pela “versão escolar”, em que usa-se como parâmetro o trabalho pedagógico realizado na escola e implementado na educação infantil, apresentando como eixo organizador o trabalho cotidiano e os conteúdos das áreas de conhecimento.
Há uma grande distância entre a teoria e a prática, sendo que os autores das propostas conhecem as teorias que embasam a sua proposta pedagógica para a educação infantil, mas quando descrevem os encaminhamentos pedagógicos baseados nas teorias da educação descritas nos documentos, acabam se perdendo e gerando uma incompatibilidade entre as mesmas.
Foi observado nos documentos críticas aos processos educativos em que são realizadas atividades sem significado para as crianças, ao trabalho planejado apenas pelo adulto, as posturas de escolas tradicionais, a padronização das rotinas e ações do cotidiano e a desarticulação das ações de cuidado e educação.
Porém, em algumas propostas pedagógicas, várias das ações criticadas em outros momentos serviam como orientação para as práticas diárias, gerando contradições.
É preciso organizar as ações pedagógicas realizadas na educação infantil visando, não apenas aos aspectos do desenvolvimento humano, mas que também considere todas as dimensões que constituem a humanidade.
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